Principais áreas de atuação
Direito Administrativo, 50%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Direito Tributário, 50%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Comentários
(106)
Fernando Ferreira da Silva
Comentário · há 4 anos
Fernando Ferreira da Silva
Comentário · há 4 anos
Artigo muito bom, conciso!
Gostaria de tentar ajudar, apenas, com uma pequena observação na descrição feita em relação ao lucro presumido, conforme parágrafo colacionado abaixo:
"A frequência dos tributos irá variar entre mensal e trimestral. *Todo mês, é cobrado da empresa o Imposto Sobre Serviços (ISS) com alíquota de 2 a 5% (conforme a cidade e serviço prestado)*, o Programa de Integracao Social ( PIS) com alíquota de 0,65% e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) com alíquota de 3%. Mensalmente, o optante pelo Lucro Presumido paga, ainda, 20% de INSS sobre a folha de pagamento, além de outras entidades e o fator de risco."
Somente será cobrado ISSQN, nos casos da empresa enquadrada neste regime exercer atividade de prestação de serviços, conforme definido na LC 116/03 e suas modificações. É que, na forma redigida, fica subentendido que "toda empresa" que optar pelo lucro presumido (industria, comércio ou prestadora de serviços) deverá recolher ISS mensalmente!
No mais, parabéns!
Gostaria de tentar ajudar, apenas, com uma pequena observação na descrição feita em relação ao lucro presumido, conforme parágrafo colacionado abaixo:
"A frequência dos tributos irá variar entre mensal e trimestral. *Todo mês, é cobrado da empresa o Imposto Sobre Serviços (ISS) com alíquota de 2 a 5% (conforme a cidade e serviço prestado)*, o Programa de Integracao Social ( PIS) com alíquota de 0,65% e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) com alíquota de 3%. Mensalmente, o optante pelo Lucro Presumido paga, ainda, 20% de INSS sobre a folha de pagamento, além de outras entidades e o fator de risco."
Somente será cobrado ISSQN, nos casos da empresa enquadrada neste regime exercer atividade de prestação de serviços, conforme definido na LC 116/03 e suas modificações. É que, na forma redigida, fica subentendido que "toda empresa" que optar pelo lucro presumido (industria, comércio ou prestadora de serviços) deverá recolher ISS mensalmente!
No mais, parabéns!
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